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D.O. nº28894 de 19/12/2024
447 - EXT CONTRATO LEONARDO JOÃO A VISTA
D.O. nº28894 de 19/12/2024

448 - EXT CONTRATO LEONARDO JOÃO - AREA B - A VISTA

D.O. nº28894 de 19/12/2024
449 - EXT CONTRATO ALCINO BEZERRA - A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 448/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/13239- Regularização Fundiária Rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - LEONARDO JOÃO ALBRING e Esposa.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 39,3747 (trinta e nove hectares trinta e sete ares e quarenta e sete centiares), situada no município de PARANATINGA/MT, denominada “LOTE 54, Projeto de Assentamento-Pontal do Piranha”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 19666 - Livro 2 - CT- Ficha 01 - Registro Geral pelo 1º Serviço Registral de Paranatinga - MT.

Valor de R$ 9.272,27 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 7.417,81 (sete mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e um centavos) previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LEONARDO JOÃO ALBRING e Esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 18 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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