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D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2707.2024.SDPG - Designa coordenador em substituição no Núcleo de Jaciara e Juscimeira - Rafael (ferias Denis)
D.O. nº28894 de 19/12/2024

PORTARIA Nº 2708.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Julio Cesar de Avila) na 2ª Inf e Juv (lic médica Alysson)

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2710.2024.SDPG - Altera escala plantão da microrregião Guiratinga (REC)

PORTARIA Nº 2708/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000012837-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JULIO CESAR DE AVILA, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo da Infância e Juventude, no período de 07/01/2025 a 04/02/2025 - 29 dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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