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D.O. nº28894 de 19/12/2024
450 - EXT CONTRATO - ESPOLIO DE MARIA - URBANO
D.O. nº28894 de 19/12/2024

451 - EXT CONTRATO - ESPOLIO DE MARIA - LOTE 16 - URBANO

D.O. nº28894 de 19/12/2024
453 - EXT CONTRATO - SOLANGE - URBANO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 451/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/14346- Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ANA PAULA GOMES DA SILVA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com área de 588,00m² Lote 16 da Quadra 30 Setor D, EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA em JUÍNA/MT, devidamente descrito na matrícula nº: 28.427, Livro n° 02, em 19 de maio de 1987, do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 1.764,00 (um mil e setecentos e sessenta e quatro reais e zero centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 50% (cinquenta) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais e zero centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ANA PAULA GOMES DA SILVA, contratado.

Cuiabá/MT, 18 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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