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D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2706.2024.SDPG - Designa servidora como Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais em substituição (THADERSON DIORGE SILVA DUARTE)
D.O. nº28894 de 19/12/2024

PORTARIA Nº 2707.2024.SDPG - Designa coordenador em substituição no Núcleo de Jaciara e Juscimeira - Rafael (ferias Denis)

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2708.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Julio Cesar de Avila) na 2ª Inf e Juv (lic médica Alysson)

PORTARIA Nº 2707/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000012701-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público RAFAEL RODRIGUES PEREIRA CARDOSO para atuar como Coordenador em Substituição no Núcleo de Jaciara e Juscimeira, no período de 22/01/2025 a 10/02/2025, em razão do usufruto de férias do Coordenador titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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