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D.O. nº28894 de 19/12/2024
LEI 12758
D.O. nº28894 de 19/12/2024

LEI 12759

D.O. nº28894 de 19/12/2024
LEI 12760

LEI Nº           12.759,       DE     18       DE          DEZEMBRO          DE 2024.

Autor: Deputado Carlos Avallone

Coautoria: Deputado Wilson Santos

Denomina Joseph Mikhail Malouf o viaduto sobre a MT-010.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Joseph Mikhail Malouf o viaduto sobre a Rodovia MT-010, conexão da Avenida Luiza Maggi Scheffer ao Contorno Norte de Cuiabá.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     18      de  dezembro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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