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D.O. nº28894 de 19/12/2024
Iomat - Extrato de Compra Direta 016.2024 (Retificação)
D.O. nº28894 de 19/12/2024

PORTARIA Nº 2672/2024/DPG- ALTERAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 07/2022 (REPUBLICAÇÃO) (2)

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2694.2024.SDPG - Estabelece escala de plantao - Sede (recesso) - Diretoria de Aquisições e Contratos

PORTARIA Nº 2672/2024/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAIS PARA DO TERMO DE CESSÃ DE USO Nº 07/2022

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de Uso 07/2022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Cessão de Uso de 01 (uma) sala situada no prédio do fórum da Comarca de Itiquira, situada no bloco 3, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Itiquira

2024.0.000012540-0

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Anna Carolina Arruda Leal.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Luiz Felipe Duarte Frota.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.893.

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