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D.O. nº28894 de 19/12/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2022/SEDUC
D.O. nº28894 de 19/12/2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2022/SEDUC

D.O. nº28895 de 20/12/2024
EXTR PORT 1.282-24 PAD PRO-24-68742 USC

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2022/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº 019/2022-SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/34634

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: M. HENRIQUE F. REGO EIRELI(SUPORTE ENGENHARIA), inscrita no CNPJ/MF  sob  nº  26.954.034/0001-09

OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Estadual Profª Célia Rodrigues Duque, localizada no município de Várzea Grande-MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de  execução e vigência e valor do contrato n° 157/2022.

EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 220 (duzentos e vinte) dias, com inicio em 05/11/2024 e com término previsto em 13/06/2025.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência  por mais 220 (duzentos e vinte) dias, com inicio em 15/02/2025 e com término previsto em 23/09/2025.

VALOR: O acréscimo de R$ 695.378,84 (seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), equivalente a 18,73% do valor inicial reajustado  contratado..

FUNDAMENTO LEGAL: Art.  57,  §1º  da  Lei  8666/93,  e Art. 65, § 1° da Lei 8666/93, e suas posteriores alterações.

Gestor: Karoline Barros Santos

Fiscal: Aluisio Da Silva Almeida

Fiscal: Pedro Paulo Ribeiro Taques

Fiscal: Rodolfo Sales De Oliveira Cabral

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 18 de dezembro  de 2024.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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