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D.O. nº28894 de 19/12/2024
Extrato Contrato Locação 004.2024
D.O. nº28894 de 19/12/2024

Extrato do termo de Cessão de Uso nº 009.2018 - Prefeitura de Várzea Grande

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº. 032/2024/DETRAN/MT

(DETRAN-PRO-2021/01349)

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso n° 009/2018, referente a 02 (duas) unidades de aparelhos etilômetros da marca ELEC BAF 300, de propriedade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, doravante denominado CEDENTE, em favor do CESSIONÁRIO, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações subsequentes, e da Lei Estadual nº 11.109/2020.

VIGÊNCIA:  20/12/2024 a 19/12/2026.

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2024.

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA.

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