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D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 250 - TERMO DE FOMENTO 2461-2024 - UNIPEC
D.O. nº28894 de 19/12/2024

PORTARIA Nº 251 - TERMO DE FOMENTO 2464-2024 - INSTITUTO VALORAR

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA susbstituição

PORTARIA Nº 251/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal respectivamente do Termo de Fomento nº 2464-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e o INSTITUTO DE DEFESA A SAUDE, EDUCACAO E ESPORTE, PROTECAO ECOLOGICA, AGRICULTURA FAMILIAR, AMBIENTAL E SOCIAL DO BRASIL.

Gestor da Parceria: Hermita de Souza Ferreira Lemes - Matrícula n° 253863

Fiscal Titular: Renata Lins de Oliveira - Matricula nº 325784

Fiscal Suplente: Graciele Maria de Meira Jesus - Matricula nº 257122

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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