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D.O. nº28895 de 20/12/2024
LUIS HENRIQUE BOCCHI - SEFAZ - TRT - Cessão externa
D.O. nº28895 de 20/12/2024

VALTER SOUZA CATARINO - SEDUC - P.M.SÃO PEDRO DA CIPA - Cessão externa

D.O. nº28896 de 23/12/2024
SIDINEI GONÇALVES DOS SANTOS - SEPLAG - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - prorrogar 1

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2781/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/153352, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 664/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/04/2021, que trata da cessão de VALTER SOUZA CATARINO, Professor da Educação Básica, Matrícula  Funcional  nº  54496/028,  lotado  na  Secretaria  de  Estado  de  Educação  -  SEDUC,  para  exercer  suas  funções  na  Prefeitura  Municipal  de São Pedro da Cipa - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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