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D.O. nº28895 de 20/12/2024
Ana Paula - DOE 1 - 20-12-24
D.O. nº28895 de 20/12/2024

Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária

D.O. nº28895 de 20/12/2024
Ata de Eleição da Diretoria da ASSESMT 2024 A 2027

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SINJUSMAT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituído sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 36.910.081/0001-04, com sede social na rua Barra do Garças, 74, bairro Alvorada CEP: 78.048-665, Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 18, 20, 32, b e ss.) e CONSIDERANDO o resultado da reunião realizada junto a r. Presidência do e. TJMT no dia 18/dezembro/2024, onde, mesmo tendo o SINJUSMAT apresentado argumentos jurídicos e matemáticos plausíveis, o pedido de reconsideração sobre o ATS não foi aceito, bem como CONSIDERANDO que a r. Presidência do TJMT comunicou a provável impossibilidade de implementação das mudanças no SDCR nesta Gestão, CONVOCA a todos os Servidores e Servidoras filiados para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na data de 15 de janeiro de 2025 (quarta-feira), às 12:00 da manhã, com a finalidade de deliberar acerca da seguinte pauta:

1.   Quais rumos tomar sobre a implementação do ATS junto a nova Administração do e. TJMT;

2.   Quais rumos tomar sobre a implementação das mudanças no SDCR junto a nova Administração do e. TJMT;

3.   Estado de Greve;

4.   Assuntos gerais.

A Assembleia terá início às 12:00 horas da manhã, em primeira chamada e às 12h30min em segunda chamada com o  quórum previsto no Estatuto do SINJUSMAT, salientando que somente poderá participar aquele servidor que comprovar sua filiação.

A assembleia será realizada na modalidade virtual, nos termos do art.

48 “A” do Código Civil brasileiro, que dispõe: "Art. 48-A. As pessoas jurídicas de direito

privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos,

poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, inclusive para os fins do

disposto no art. 59 deste Código, respeitados os direitos previstos de participação e de

manifestação". (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022).

O link de acesso à assembleia será disponibilizado no site oficial do Sinjusmat e nas redes sociais do sindicato.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2024.

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