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ATO ADMINISTRATIVO N.º 506/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativos Digital nº 2024.0.07164, ambos do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, o ATO ADMINISTRATIVO N.º 353/2024/MTPREV, publicado no Diário Oficial do Estado em 02/09/2024, referente ao cancelamento do benefício de pensão por morte da Sra. ALVANY LEOCADIO DE MORAES, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2021.53.02712...”

LEIA-SE:

“... com fulcro no artigo 250, inciso VII, da Lei Complementar 04/90, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2021.53.02712...”

Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)