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D.O. nº28895 de 20/12/2024

Extrato do 1º Aditivo Contrato 002-2024 - ELEVAMAT

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/1506.01-V01)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA, CNPJ/MF n. 26.775.577/0001-69.

III -  OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 002/2024/CGE/MT, por um período de mais 12 (doze) meses.

IV - VIGÊNCIA: 22/01/2025 a 22/01/2026.

V - VALOR: O valor global do contrato permanecerá inalterado, no valor mensal de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 1.525/2022

e suas alterações, bem como nas Cláusulas Quarta - Da Vigência e Décima Terceira - Das Alterações do Contrato Administrativo n. 002/2024/CGE/MT.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, elemento e subelemento de despesa: 3.3.90.39.00 e, fonte: 1.500.0000.

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário-Controlador Geral do Estado - Contratante e GERALDO JOSÉ BARBACENA - Contratada.