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EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2024/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000005318-3

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA

Objeto:Aquisição de novas licenças do Software BIM (Building Information Modeling) AltoQi para realização de projetos de cabeamento estruturado e rede lógica, visto que tanto esta coordenadoria quanto DIF (Diretoria Infra Estrutura) atuam em conjunto na realizações de projetos, para  atender às legislações vigentes acerca de proteção de dados, acesso à informação e demais normas  técnicas, bem como o aumento das demandas de trabalho  e de  efetivo na Coordenadoria de Redes, Suporte e Manutenção - CRSM  e atender às necessidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Data da assinatura: 19/12/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.449000000.15010000.01.1

Elemento de Despesa: 51

Fundamento Legal:A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal - Marcelo Luiz Maestro

Fiscais do Contrato: 148/2024.

Portaria: 2735/2024.

Fiscal Titular:  Tiago Paludo - Matrícula: 100825-1 .

Fiscal Substituto: Daniel Cássio Corrêa Bernardes - Matricula: 101005734-1

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1