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PORTARIA Nº 2722/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003).

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000013108-7.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a remoção da Defensora Pública KAMILA SOUZA LIMA, para assumir as suas atribuições junto à 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Criminal da Capital.

Art. 2º  O início do trânsito para assunção das suas atribuições ocorrerá em 18 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso