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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 93/2024

CIA 0070942-40.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa SR Capacitação de Treinamento Empresarial Ltda.

CNPJ: º 13.771.199/0001-01.

Decisão: “(...). Por todo o exposto, em sintonia com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa SR Capacitação de Treinamento Empresarial LTDA - EPP para ministrar o curso "A Jornada e os Seus Propósitos”, em imersão para 100 (cem) participantes, mediante a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa SR Capacitação de Treinamento Empresarial LTDA - EPP, ao custo total de R$ 273.500,00 (duzentos e setenta e três mil e quinhentos reais). (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 17 de dezembro de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo