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D.O. nº28887 de 10/12/2024
EDITAL 05-2024 - CONVOCAÇÃO SERVIDORA AMANDA LUCIA DIAS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
D.O. nº28895 de 20/12/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06-2024

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2024/MTPREV

Considerando o processo administrativo citado adiante cujo teor versa sobre a revisão de benefício previdenciário; considerando o art. 3º, § 4º da Portaria n° 079/2020/MTPREV e nos termos do artigo 5º, inciso LV, da CF; O Diretor-Presidente do MTPREV NOTIFICA, o pensionista ou representante legal abaixo elencado para apresentar defesa administrativa, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação. A defesa deve ser protocolada na sede do Mato Grosso Previdência-MTPREV, situado na Av. Dr. Hélio Ribeiro, n. 487, Edifício Concorde, Bairro Residencial Paiaguás, CEP: 78048-250, Cuiabá-MT, no período de 8h às 17h. Salientamos que todos os documentos do processo administrativo estão à disposição para vista e cópia na sede do MTPREV.

Transcorrido o prazo indicado sem apresentação de defesa administrativa, o processo será encaminhado para análise e poderá ensejar alteração no valor do benefício, cobrança de valores retroativos e/ou a suspensão do pagamento.

PENSIONISTA:

Interessado (a)/ Representante

CPF

Processo Adm.

1

SIDNEY SANTANA RODRIGUES

429.***.***-91

2021.53.01759

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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