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Aviso De Abertura De Licitação Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 24/2024 Seduc-Pro- 2024/178671 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Cáceres e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial Srp Nº 024/2024, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Lambari D’Oeste/MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na Escola Estadual Padre José de Anchieta, Situada na Rua Sidrolândia, N° 145E, Bairro: Centro, no Município de Lambari D’Oeste/MT Classificação e Julgamento:  dia 28 de janeiro de 2025, às 08h00min Apresentação das Amostras: dia 29 de janeiro de 2025, às 08h00min Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Padre José de Anchieta, no Município de Lambari D’Oeste/MT Telefone: (65) 99924-3242 Edital Disponibilizado:  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Cáceres Site: http://drecaceres.com.br; podendo ser solicitado pelo E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintas Cáceres, MT/2024.