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D.O. nº28894 de 19/12/2024
Portaria nº 1.730-2024 - Contrato 087-2024 -Di Comercio (Cameras)
D.O. nº28895 de 20/12/2024

Portaria nº 1.733 -2024 - Contrato-076-2024- LIN LAB e 078-2024- LEADERSHIP

D.O. nº28895 de 20/12/2024
PORTARIA Nº 1.729-2024 Altera a Portaria nº 973-2024 - Atual

PORTARIA Nº 1.733/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais dos Contratos nºs 076/2024 e 078/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal substituto dos Contratos nºs 076/2024 e 078/2024, cujo objeto consiste na aquisição de vidrarias, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA- MT, Processo SEMA-PRO-2024/02095, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

076/2024

LIN LAB COMERCIAL LTDA.

06/12/2024

R$ 982,00

Gestor do Contrato: Elisângela Nascimento Nogueira - Matrícula n° 227623.

Fiscal Titular: Fabiane Sabbag David - Matrícula n° 226222.

Fiscal Substituto: Flávia de Amorim Silva Grosseli - Matrícula 226259.

078/2024

LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA.

06/12/2024

R$ 125.950
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