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D.O. nº28894 de 19/12/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 46.2024
D.O. nº28895 de 20/12/2024

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D.O. nº28896 de 23/12/2024
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1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 92/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Casa de Apoio Recanto Feliz, inscrita no CNPJ sob o nº 29.896.223/0001-60. Objeto: a) Prorrogação da vigência: Pelo presente instrumento, fica a vigência do contrato prorrogada pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01/01/2025 até 30/06/2025; b) Reajustamento de valor: Para a execução da nova vigência, aplicar-se-á o índice INPC acumulado dos últimos 12 (doze) meses, num percentual de 4,7581%. Assim, considerando a nova vigência de 06 (seis) meses, dá-se ao presente termo o valor de R$37.204,31 (trinta e sete mil, duzentos e quatro reais, trinta e um centavos); c) Substituição de fiscal: Para a nova vigência, novos fiscais serão designados por portaria específica; d) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 13/12/2024.

1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 49/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa L. C. Brancher & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º 11.423.558/0001-04. Objeto: a) Prorrogação da vigência: 4.1   Pelo presente instrumento, fica a vigência do contrato prorrogada pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 16/01/2025 à 16/03/2025; b) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 16/12/2024.

1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Iuppi de Oliveira Ltda, inscrita no CNPJ n.º 37.450.921/0002-47. Objeto: a) Prorrogação da vigência: Pelo presente termo, a vigência do contrato fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 20/01/2025 a 19/01/2026; b) Reajuste de valor: Para a execução da nova vigência, aplicar-se-á o índice IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,7581%, perfazendo o valor de R$7.469,17 (sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, dezessete centavos); c) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 16/12/2024.

1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 84/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Juriti Projetos e Consultoria Ambiental Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.785.495/0001-53. Objeto: a)  Prorrogação da vigência: Pelo presente instrumento, fica a vigência do contrato prorrogada pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 08/01/2025 a 07/04/2025; b) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 17/12/2024.

Contrato Administrativo nº 117/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.870.663/0001-20. Objeto: repasse de recurso financeiro para financiamento estadual temporário e excepcional de procedimentos de alta complexidade para realização de exames de ressonância magnética para atendimento da Macrorregião Oeste Mato-grossense. Valor: R$104.473,84 (cento e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais, oitenta e quatro centavos). Vigência: 31/12/2024. Data da assinatura: 17/12/2024.

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