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D.O. nº28895 de 20/12/2024
ATO 2994-2024- FRANCISO MARTINS DE SOBRINHO - INDEAMT-PRO-2024-11070
D.O. nº28895 de 20/12/2024

ATO Nº 2996-2024- JOSE ALVES FERREIRA-INDEAMT-PRO-2024-07031

D.O. nº28895 de 20/12/2024
ANDERSON ORTIZ ALVES - SECITECI - prorrogação lqp

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2996/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 06306/2024/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/07031 do(a)servidor(a) JOSE ALVES FERREIRA, Matrícula n°. 80135/002 Cargo: AUXILIAR ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o ATO ADMINISTRATIVO Nº 692/SAD/2012, publicado no DOE de 10/04/2012, que retificou o Ato Administrativo nº 892/SAD/2009.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 18 de dezembro  de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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