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D.O. nº28896 de 23/12/2024
PORTARIA N°6512024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28896 de 23/12/2024

PORTARIA Nº 653/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28896 de 23/12/2024
PORTARIA Nº 654/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 653/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2022 - EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.985.034/0001-00.

Processo: DETRAN-PRO-2022/17094.01

Objeto: O presente Contrato tem por objeto “a contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, acrescido do BDI”.

Valor: R$ 3.125.000,00.

I - Fiscal Titular: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula nº 93530

II - Fiscal Substituto:  Jaira Tania Silva Zani - Matrícula nº 46576

III - Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412

IV - Gestor Substituto: Altair de Morais Ribeiro - Matrícula nº 304571

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Ficam revogadas as portarias: PORTARIA Nº 039/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 23 em 23 de janeiro de 2024 nas Páginas 47 e 47, e a PORTARIA Nº 676/2022/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.372 de 11 de novembro de 2022, na Página 58, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 17/12/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DO DETRAN-MT

(original assinado)

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