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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/06953

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - CNPJ Nº 25.944.455/0001-96, E O ESTADO DE MATO GROSSO, com Interveniência da FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE 20.320.503/0001-51.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PARA FINS DE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, e ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CONTRATO Nº 064/2021/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os CONTRATANTES para revisão técnica e proposta de adequação e atualização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado do Mato Grosso (ZSEE/MT - versão 2018), a ser executado nos termos do Plano de Trabalho.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, para fins de execução dos produtos ainda não finalizados e entregues, contados de 22/12/2024 a 21/12/2025.

DAS ALETRAÇÕES DOS ANEXOS: Fica alterado, ainda, o ANEXO II - DO CRONOGRAMA DE ENTREGA E PAGAMENTO, conforme anexo deste Termo. As alterações derivaram da prorrogação feita neste termo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas iniciais, bem como dos demais termos aditivos.

DA DATA: Cuiabá, 20 de dezembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE a Sra. Rejane Nascentes/REPRESENTANTE DA CONTRATADA e Rodrigo Gava/INTERVENIENTE.