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D.O. nº28896 de 23/12/2024

Extrato 1º Termo Aditivo C. 049.2023.SECEL - Luar

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/09211, Ata de Registro de Preços nº. 017/2023/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG/MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Comercial Luar Ltda - EPP, CNPJ nº 02.545.557/0001-33.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 048/2023/SECEL por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 124, Inciso II da Lei n° 14.1333 de 21 de abril de 2021;

DAS ALTERAÇÕES: Alterar a Cláusula Quarta, o item 4.1, fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 27/12/2024 até 26/12/2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 10.305,00 (dez mil trezentos e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.30; Fonte 1.500.0196

DATA DE ASSINATURA: 20/12/2024.