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EXTRATO DO CONTRATO N° 054/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2023/02156

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: IMAGEDOCS APOIO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO DE ACERVOS LTDA

CNPJ n.  38.083.617/0001-90.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de tratamento de documentos, higienização, classificação, catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas informatizados, do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), para realização do PGP- Projeto 7 que faz parte do Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável n. 18.2.0167.1, celebrado entre o BNDES e o Estado de Mato Grosso, para apoio ao Programa Terra a Limpo, para atender as demandas do Instituto de Terras de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 009/2024/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 518/ 1430

Fonte: 1.700.000/ 2.700.000

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato.

VALOR TOTAL: R$ 2.835.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO; PAULO VICTOR MENDES PEREIRA - Representante da Empresa - IMAGEDOCS APOIO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO DE ACERVOS LTDA.

PORTARIA Nº 161/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, suplente de gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR/ GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

INTERMAT-PRO-2023/02156

Contrato n.

054/2024/

CASACIVIL/MT

IMAGEDOCS APOIO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO DE ACERVOS LTDA

CNPJ:

38.083.617/0001-90

Contratação de empresa especializada nos serviços de tratamento de documentos, higienização, classificação, catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas informatizados, do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), para realização do PGP- Projeto 7 que faz parte do Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável n. 18.2.0167.1, celebrado entre o BNDES e o Estado de Mato Grosso, para apoio ao Programa Terra a Limpo.

12

(doze)

meses

20/12/2024

a

20/12/2025

Bruna Cecconello Bento

Matrícula:

232869

Larissa

Gentil Lima

Matrícula:

257452

Mariany

da Silva

Morais

Matrícula:

300477

Esther Coli da Silva

Matrícula: 302876

Luis Eduardo Souza Oliveira

Matrícula

319304

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)