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Aviso De Chamada Pública Nº 017/2024 Processo Administrativo nº SEDUC-PRO-2024/179118 Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Diamantino/MT OBJETO Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais do Município de São José do Rio Claro/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN nº 011/2024/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) De Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos Classificação e Julgamento dia 14 de janeiro de 2025, às 07h Apresentação das Amostras: dia 14 de janeiro de 2025, às 10h Local da Sessão da Chamada Pública: Escola Estadual Domingos Briante, situada na Rua Santa Catarina, nº 1574, Bairro Centro, no município de São José do Rio Claro/MT, CEP 78.435-000 Aquisição do Edital: DRE - Diretoria Regional de Educação do Município de Diamantino/MT, situada na Rua João Pessoa, nº 69, Bairro Jardim Guaraná, CEP:78.400-000, no município de Diamantino, E-mail: dmt.coadm@edu.mt.gov.br; Site: http://www.drediamantino.com.br; Telefone: (65)3336-1815 Presidente da Comissão da Chamada Pública: Adriani Fátima Both dos Santos Diamantino/MT2024