Legislação

D.O. nº28895 de 20/12/2024
0857 - UPA DEZEMBRO-2024

D.O. nº28896 de 23/12/2024

0858 - FILA ZERO NOVEMBRO-2024

D.O. nº28896 de 23/12/2024
0859 - cofinanciamento excepcional

PORTARIA Nº 0858/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 456/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 130/2023 de 29 de fevereiro de 2023 que institui o sistema de informação INDICASUS/SES-MT para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO o Decreto nº 241/2023 de 19 de abril de 2023, que cria o Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 1.083, de 10 de outubro de 2024, que Institui o “Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos no âmbito do Estado de Mato Grosso”.

CONSIDERANDO a Portaria nº 633/2023/GBSES, vigente a época, que define os critérios para o financiamento estadual do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0208/2024/GBSES, que dispõe sobre os critérios para o financiamento estadual ao Programa Mais MT Cirurgias 2024 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (Fila Zero) e revoga a Portaria n° 633/2023/GBSES;

CONSIDERANDO a Portaria n° 279/2024/GBSES que dispõe sobre os critérios para o financiamento estadual ao Programa Mais MT Cirurgias 2024 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT Fila Zero na Cirurgia) e revoga a Portaria n° 0208/2024/GBSES;

CONSIDERANDO a Portaria n° 728/2024/GBSES Dispõe sobre os critérios para o financiamento estadual ao Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos no âmbito do estado de Mato Grosso. ) e dá outras providências, bem como a Portaria n° 0279/2024/GBSES;

CONSIDERANDO as Propostas aprovadas com emissão de Ordem de Serviço para execução, a saber: SMS PRIMAVERA DO LESTE/1ª (proposta nº 001), SMS CUIABÁ/1ª (proposta nº 002), SMS CAMPO VERDE/1ª (proposta nº 003), CONSÓRCIO TELES PIRES (proposta nº 005), SMS TORIXORÉU/1ª (proposta nº 006), SMS BARRA DO GARÇAS/1ª (proposta nº 007), SMS NOVA XAVANTINA/1ª (proposta nº 008), SMS CUIABÁ/2ª (proposta nº 009), SMS PRIMAVERA DO LESTE/2ª (proposta nº 010), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/1ª (proposta nº 011), SMS JACIARA/1ª (proposta nº 013), SMS PONTE BRANCA (proposta nº 014), SMS TANGARÁ DA SERRA (proposta nº 015), CONSÓRCIO-CISVAG (proposta nº 016), SMS ÁGUA BOA (proposta nº 017), CONSÓRCIO-CISGA (proposta nº 019), CONSÓRCIO-CORESS (proposta nº 020), SMS DIAMANTINO (proposta nº 021), SMS JUÍNA (proposta nº 022), CONSÓRCIO-CISOMT (proposta nº 023), SMS JUSCIMEIRA (proposta nº 024), SMS ALTO TAQUARI (proposta nº 025), CONSÓRCIO-CISVA (proposta nº 026), SMS ARENÁPOLIS (proposta nº 027), SMS SÃO PEDRO DA CIPA (proposta nº 028), SMS ALTA FLORESTA (proposta nº 029), SMS CAMPO NOVO DO PARECIS (proposta nº 030), SMS CAMPO VERDE/2ª (proposta nº 031), SMS JACIARA/2ª (proposta nº 032), CONSÓRCIO-CISRAT (proposta nº 033), SMS NOVA XAVANTINA/2ª (proposta nº 034), SMS PEIXOTO DE AZEVEDO ( proposta nº 035), SMS DENISE (proposta nº 036), SMS TORIXORÉU/2ª (proposta nº 037), SMS CUIABA/3ª (PROPOSTA 038); SMS NOVA OLÍMPIA (proposta nº 039), SMS COLNIZA (proposta nº 040), SMS PARANATINGA (proposta nº 041), SMS BRASNORTE (proposta nº 042), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/2ª (proposta nº 043), SMS NOVA XAVANTINA/3ª (proposta nº 044), CONSÓRCIO - CISCIN (proposta nº 045), SMS JURUENA (proposta nº 046), SMS ARIPUANÃ (proposta nº 047), SMS JACIARA/3ª (proposta 048), SMS BARRA DO BUGRES (proposta nº 049), SMS TORIXORÉU/3ª (proposta nº 050), SMS BARRA DO GARÇAS/2ª (proposta nº 051), SMS GENERAL CARNEIRO (proposta nº 052), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/3ª (proposta nº 053), SMS NOVA XAVANTINA/4ª(proposta nº 054), SMS CONSÓRCIO-CISOMT-SALTO DO CÉU/2ª (proposta nº056), SMS NOVA XAVANTINA/4ª(proposta nº 057),SMS RONDONÓPOLIS/1ª(proposta nº058); SMS CORESS-ALTO ARAGUAIA/2ª(proposta nº 059), SMS CISVAG-CAMPOS DE JÚLIO/2ª(proposta nº 060), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/4ª(proposta nº 061), SMS CAMPO VERDE/1ª(proposta 064);SMS TORIXORÉU/4ª (proposta nº 066), SMS SÃO FELIX DO ARAGUAIA/1ª (proposta 067), SMS BARRA DO GARÇAS/3ª (proposta nº 069), SMS NOVA XAVANTINA/6ª (proposta nº 070), SMS LUCAS DO RIO VERDE (proposta nº 071), SMS DE JACIARA/4ª (proposta nº 72), SMS DE NOVO SÃO JOAQUIM/5ª (proposta nº 073), SMS DE PONTE BRANCA/3ª (proposta nº076); SMS DE PRIMAVERA DO LESTE/5ª(proposta 077).

CONSIDERANDO o processo SES-PRO-2024/99600 e o documento SES-CIN-2024/212604 da Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que encaminha a produção ambulatorial e hospitalar do programa GOV MT FILA ZERO NA CIRURGIA, referente a competência de NOVEMBRO/2024, produção ambulatorial e hospitalar das competências de outubro e setembro/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse no valor de R$ R$ 1.964.821,26 (Um milhão e novecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Apiacas, Arenapólis, Barra do Bugres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino,General Carneiro, Jaciara, Juina, Juruena, Lucas do Rio verde, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Nossa Senhora do Livamento, Primavera do Leste, Paranaíta, Poconé, Ponte Branca, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, Torixoréu, Várzea Grande e Vila Bela da Santissima Trindade referente ao Programa Mais MT Cirurgias (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência NOVEMBRO/2024, e produção ambulatorial e hospitalar das competências de outubro e setembro/2024. Conforme Anexo Único.

Art. 2º Para os procedimentos ambulatoriais eletivos os valores foram apurados com base nos relatórios prévio emitidos pelos sistemas de captação ambulatorial de APAC e BPA-I e para os procedimentos hospitalares eletivos os valores foram apurados com base no relatório extraído do sistema INDICA-SUS.

Art. 3º As despesas decorrentes deste incentivo ocorrerão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2728 - Gestão dos serviços de saúde, ambulatorial e hospitalar

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO I

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2024

Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
	2010.07198-5	Campo Verde	R$ 68.262,50	Não apresentou	Não apresentou	R$ 68.262,50
SES-PRO-2024/99600	2010.06986-7	Barra do Bugres	Não apresentou	R$ 5.014,20	Não apresentou	R$ 5.014,20
2011.00452-1	General Carneiro	Não apresentou	R$ 7.283,01	Não apresentou	R$ 7.283,01
2011.00009-7	Jaciara	R$ 67.999,20	R$ 1.042,86	Não apresentou	R$ 69.042,06
2011.00315-0	Nova Xavantina	R$ 453.087,84	R$ 98.822,07	Não apresentou	R$ 551.909,91
2010.05494-0	Primavera do Leste	Não apresentou	R$ 63.422,23	Não apresentou	R$ 63.422,23
2010.07101-2	São Felix do Araguaia	Não apresentou	R$ 3.488,73	Não apresentou	R$ 3.488,73
2011.00460-2	Torixoréu	R$ 3.831,33	R$ 68.500,17	Não apresentou	R$ 72.331,50
2011.00271-5	Consórcio CISOMT	Não apresentou	R$ 837.820,60	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00345-2	Consórcio (CORESS)	Não apresentou	R$ 133.531,48	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00211-1	Consórcio Teles Pires	Não apresentou	R$ 949.947,04	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05477-0	Consórcio (CISGA)	R$ 20.769,52	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05471-1	Consórcio (CISRAT)	R$ 84.912,58	Não apresentou	Não apresentou	R$ 84.912,58
TOTAL NOVEMBRO/2024	R$ 925.666,72

**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA OUTUBRO/2024

Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/99600	2010.05477-0	Consórcio (CISGA)	R$ 537,50	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05494-0	Primavera do Leste	R$ 41.731,20	Não apresentou	Não apresentou	R$ 41.731,20
2010.05089-9	Cuiabá	R$ 787.355,54	Não apresentou	Não apresentou	R$ 787.355,54
2011.00455-6	Juruena	R$ 58.050.00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 58.050,00
2010.05474-6	Consórcio (CISCN)	R$ 33.631,47	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05471-1	Consórcio (CISRAT)	R$ 27.930,60	Não apresentou	Não apresentou	R$ 27.930,60
2011.00271-5	Consórcio (CISOMT)	Não apresentou	R$ 437.497,40	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00315-0	Nova Xavantina	Não apresentou	R$ 25.548,48	Não apresentou	R$ 25.548,48
2011.00211-1	Consórcio Teles Pires	350.012,92	R$ 12.730,59	Não apresentou	R$ 00,00**
TOTAL OUTUBRO/2024	R$ 940.615,82

**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME

PORTARIA N 279/2024/GBSES(VIGENE A ÉPOCA)

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA SETEMBRO/2024

Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/99600	2010.05494-0	Primavera do Leste	R$ 98.538,72	Não apresentou	Não apresentou	R$ 98.538,72
2010.05474-6	Consórcio (CISCN)	R$ 4.629,60	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00271-5	Consórcio (CISOMT)	R$ 405.090,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00211-1	Consórcio Teles Pires	R$ 1.755.521,72	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
TOTAL SETEMBRO/2024	R$ 98.538,72

**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME