AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 026/2024
INDEAMT-PRO-2024/19897
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no Parecer Jurídico n° 3335/SGAC/PGE/2024, com fundamento no art. 74, inc. IV da Lei n.º 14.133/2021, em favor da empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 36.969.897/0001-03, para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos, visando a reforma da Unidade Regional de Supervisão e Unidade Local de Execução do INDEA-MT, no município de Cáceres - MT, pelo período de 12 (doze) meses de contrato, com valor total de R$ 588.428,73 (quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos).
Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2024.
(Original assinado via SIGADOC)
EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA
Presidente do INDEA - MT