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D.O. nº28898 de 27/12/2024
PUBLICAÇÃO - apresentar recurso administrativo
D.O. nº28899 de 30/12/2024

Intimação de Pendências DUDCÁCERES - 26.12.2024

D.O. nº28899 de 30/12/2024
LICENÇA DUDCÁCERES - 26.12.2024

A Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as pendencias relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos respectivos processos em  conformidade com o artigo 18 do decreto nº697 de 03/11/2020.

Processo

Interessado

15869/2024

CNPJ: 14290696/0004-95

OFICIO N°197241/SGDD/2024

Responsável Técnico: Marcos Rogerio Silva Botelho

20693/2023

CPF: 23159839915

OFICIO N° 195535/SGDD/2024

Responsável Técnico: Aline Freitas Rosa

7147/2024

CNPJ: 533887860001-22

OFICIO N° 196191/SGDD/2024

Responsável Técnico: Claudia Regina Pereira Rozales

8532/2024

CPF: 53198062115

OFICIO N° 196208/SGDD/2024

Responsável Técnico: Leane Oliveira Coelho Delbone

11143/2024

CNPJ: 0321414500013

OFICIO N° 194962/SGDD/2024

Responsável Técnico: Joaquim Francisco da Costa Neto

9993/2024

CNPJ: 22794608000178

OFICIO N° 196829/SGDD/2024

Responsável Técnico: Mauri Queiroz de Menezes Junior

18330/2024

CPF: 55266734000109

OFICIO Nº 198049/SGDD/2024

Responsável Técnico: Marcos Rogerio da Silva Botelho

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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