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D.O. nº28900 de 02/01/2025
EXTRATO DO CONT Nº 164-2024 -FACILLITA- NOBRES
D.O. nº28900 de 02/01/2025

EXTRATO DO CONT Nº 162-2024 -VITA COMERCIO- NOBRES

D.O. nº28900 de 02/01/2025
EXTRATO DO CONT Nº 182-2024 -VITA COMERCIO- NOVA MONTE VERDE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2024/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000010968-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: VITA COMÉRCIO E SEVIÇOS LTDA .

Objeto: Aquisição de mobiliários para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Nobres

Data da assinatura: 30/12/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.449000000.250000 00.01.1

Elemento de Despesa: 52

Fundamento Legal: A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal: Suzanna Mendes Bispo

Fiscais do Contrato: 162/2024.

Portaria: 2772/2024.

Fiscal Titular: Wesller Tharso Oliveira da Silva Martins- Matrícula: 101082-1

Fiscal Substituto: Marcus Augusto Boa Morte Brandão - Matricula: 101003442-1

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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