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D.O. nº28900 de 02/01/2025
MINUTA DE ATO - PROC. 2024.12.04006 - PROGRESSÃO DE NÍVEL- EVANIL FIALHO GOMES DA SILVA
D.O. nº28900 de 02/01/2025

2023.12.05664 - ATO GOV Nº 2166_2024 - CHRISTIAN RODRIGUES VELOSO – SD PM REF - RETIFICAÇÃO DE ATO DE INATIVIDADE

D.O. nº28900 de 02/01/2025
2024.12.05908 - MINUTA - ATO - GISLENE DE SOUZA NUNES VELOSO -Retificação de aposentadoria (1)

ATO Nº 2166/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2024.02.006835 (2023.12.05664 - E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência), resolvem retificar, em parte, o ATO N° 21.175/2017, de 26.10.2017, publicado no D.O.E. Nº 27132, de mesma data, referente a transferência “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, do Sr. CHRISTIAN RODRIGUES VELOSO, portador do RG nº 88**01 PM/MT e do CPF nº 778.***.***-49, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“ ... mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso IV, §§ 1º e 3º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 476815/2016, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e Proposta nº 022/CMMCE/GM/16, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, o Sr. CHRISTIAN RODRIGUES VELOSO, portador do RG nº 88*.*01/PMMT e do CPF nº 778.***.***-49, na graduação de SOLDADO-PM, Nível “03”, proporcional a 14 Anos e 08 Dias de tempo total de contribuição, no período de 27.10.2003 a 26.10.2017, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital. …”

LEIA - SE:

“ … mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso II e III, §§ 1º e 2º, ambos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta da Portaria n.° 02/ISO/CORREGPM/2021, bem como no Ato n.º 407975 publicado no Boletim Reservado n.° 2816 de 15/12/2021, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, o Sr. CHRISTIAN RODRIGUES VELOSO, portador do RG n.º 88**01 PM/MT e do CPF n.º 778.***.***-49, no cargo de SOLDADO LC 541/2014, Referência N-003, com proventos integrais, ao tempo total de 14 Anos e 08 Dias de tempo total de contribuição, no período de 27.10.2003 a 26.10.2017, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital. …”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 02 de janeiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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