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D.O. nº28900 de 02/01/2025

Nova Brasilândia - 2ARQUIVOS

EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 033/2024.

MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA-MT /Mauriza Augusta de Oliveira/ Prefeita Municipal. Resolve: I - Encerrar, unilateralmente e retroativamente, a partir de 12.12.2024, a relação negocial (aquisição e fornecimento) de produtos alimentícios entre o município de Nova Brasilândia - Mato Grosso e a empresa JOÃO VITOR XAVIER DOS ANJOS, inscrita no CNPJ nº 48.690.874/0001-44, ante o cargo eletivo do administrador da empresa, bem como a legislação vigente, passando a ter eficácia após a publicação. II - O presente termo de encerramento obrigacional tem como fundamento as disposições da Lei nº 14.133/2021, a Constituição Federal, a Lei Orgânica do município de Nova Brasilândia e o Regimento Interno da Câmara Municipal, aplicáveis à matéria, e opera-se considerando os fatos supracitados. ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Mauriza Augusta De Oliveira - Prefeita Municipal

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°.053/2023.

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: HEFESTO SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ n°. CNPJ nº 33.299.733/0001-28. Retificamos o que segue: onde leu-se: OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 120 (cento e vinte) dias, vigorando a partir de 11 de dezembro de 2024 á 10 de abril de 2024. Data de publicação no DIARIO OFICIAL 30 de dezembro de 2024, pág. 181, leia - se: OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 120 (cento e vinte) dias, vigorando a partir de 11 de dezembro de 2024 á 10 de abril de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Mauriza Augusta De Oliveira - Prefeita Municipal

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