Legislação

D.O. nº28900 de 02/01/2025
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023/SEDUC

D.O. nº28900 de 02/01/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2023/SEDUC

D.O. nº28900 de 02/01/2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2023/SEDUC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2023/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/08443

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.011.059/0001-52

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de licenças de uso da plataforma MTI Google Workspace e Crypto, com direito de atualização e suporte

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Exclui o item 5.14 da Cláusula Quinta;

1.1.Altera-se a Cláusula Oitava ficando com a seguinte redação:

8.7. O pagamento da nota fiscal emitida pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI será realizado pela Diretoria de Administração Sistêmica do CONTRATANTE a partir do atesto, pelo Fiscal do Contrato, através de Documento de Arrecadação - DAR em até 30 (trinta) dias;

8.14.G. Excluir este item (8.14.G) do Contrato;

8.20. A CONTRATADA deverá indicar no corpo da nota fiscal/fatura, o número do Contrato/Ordem de Fornecimento onde deverá ser feito o pagamento através de Documento de Arrecadação - DAR;

8.26. Os serviços que por ventura sejam prestados pela CONTRATADA em parceria com outras organizações conforme Lei 13.303/2016, artigo 28, § 3º, II, será emitida uma única nota fiscal por parte da MTI com o detalhamento dos valores a serem pagos através de Documento de Arrecadação - DAR.

FUNDAMENTO LEGAL: no artigo 65, inciso II, “c”da Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 3155/SGAC/PGE/2024.

Gestor do Contrato: Paulo Henrique Sanchez Sá e Silva

Fiscal Titular: João da Costa Bazan

Fiscal Suplente: Giandrely maiary Santos Almeida

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 30 de dezembro de 2024.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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