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D.O. nº28218 de 04/04/2022
PORTARIA Nº 072 2022 IC Nº 165 2021 PATRICIA
D.O. nº28218 de 04/04/2022

PORTARIA Nº 071 2022 IC Nº 069 2012 RONALD

D.O. nº28219 de 05/04/2022
PORTARIA Nº 073 2022 IC Nº 018 2022 NILVO EDUARDOBORGES DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 071/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 069/2021/SINFRA, firmado com a Empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de elaboração e revisão de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação e pavimentação de rodovias e de obras de artes especiais, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, conforme trechos relacionados no ANEXO I (LOTE 02).

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng° RONALD JEFFERSON LIMA SILVA ARAÚJO - Matrícula n° 306.625, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Engº LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO- Matrícula n° 306.606 (Substituto 1) e Engº SILAS BARBOSA CARVALHO - Matrícula n° 305631 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: JULIO XAVIER BERTULIO (COORDENADOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS) e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de abril de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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