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D.O. nº28901 de 03/01/2025
ATO Nº 001/2025 - Exoneração a pedido da Defensora Pública Amanda Renosto Gennari
D.O. nº28902 de 06/01/2025

PORTARIA Nº 003/2025/DPG - REVOGAR a Portaria nº 2208/2024-DPG, que que autorizou a Defensora Pública Izabella Vallentina Amaral Marquetti a residir em comarca diversa da sua lotação

D.O. nº28902 de 06/01/2025
PORTARIA Nº 004/2025/DPG - DETERMINAR a prorrogação do prazo de vigência do Grupo de Trabalho de Gestão e Parametrização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

PORTARIA Nº 003/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento nº 2024.0.000010409-8;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 2208/2024/DPG, que que autorizou a Defensora Pública Izabella Vallentina Amaral Marquetti a residir em comarca diversa da sua lotação, especificamente na comarca de Cuiabá.

Art. 2º DETERMINAR que a referida Defensora Pública esteja presente e em exercício na comarca de sua lotação a partir do dia 07 de janeiro de 2025, observando as disposições administrativas e funcionais aplicáveis.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 03 de janeiro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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