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D.O. nº28902 de 06/01/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC Companhia Energética Sinop S/A.

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/34378

COMPROMISSÁRIO:  COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.527.586/0001-75, com sede na Avenida Sibipirunas, nº 3.662, setor comercial, no município de Sinop/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETOS

Capacitação de servidores do Licenciamento Ambiental, com foco nos empreendimentos de significativo impacto ambiental - SEMA em Cuiabá/MT, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Notas Fiscais nº 529, 2023/71, 2023/7, 450, 541, 540, 202300000000056, 643, 660, 683, 734, 752, 764.

Os serviços descritos foram entregues em cumprimento Parcial ao 1º Aditivo do Termo de Compromisso Ambiental, processo administrativo nº 712770/2013, SEMA-PRO-2024/29306.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  12 de dezembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente;