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D.O. nº28902 de 06/01/2025
ATO Nº 002/2025 - Exoneração a pedido da servidora Bruna Lais Evangelista da Silva Ribeiro
D.O. nº28902 de 06/01/2025

PORTARIA Nº 001.2025.SSDPG - Revoga portarias de designação de Defensores Públicos em acumulo de funções

D.O. nº28902 de 06/01/2025
RETIFICAR em parte o ATO 401/2024 - Exonerar SIRLENE GUIMARÃES RIBEIRO do cargo de Coordenadora da Assessoria Técnica para Assuntos Interdiscilinares

PORTARIA Nº 001/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000000029-9.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o inciso V da Portaria n.º 198/2024/SDPG, que designou a Defensora Pública ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS ALMEIDA em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Tapurah, com efeitos a partir do dia 27 de janeiro de 2025.

Art. 2º REVOGAR o inciso I da Portaria n.º 198/2024/SDPG, que designou o Defensor Público DENIS THOMAZ RODRIGUES em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Juscimeira, com efeitos a partir do dia 7 de janeiro de 2025.

Art. 3º REVOGAR o artigo 1º da Portaria n.º 1687/2024/SDPG, que designou a Defensora Pública HEVILLIN LYRA NAZÁRIO DE FIGUEIREDO em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, com efeitos a partir do dia 30 de janeiro de 2025.

Art. 4º REVOGAR o artigo 1º da Portaria n.º 779/2024/SDPG, que designou a Defensora Pública CAROLINA HENRICA BORIN GIORDANO ZANDONAI e o Defensor Público GUILHERME RIBEIRO RIGON em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, com efeitos a partir do dia 3 de fevereiro de 2025.

Art. 5º REVOGAR o art. 2º da Portaria n.º 473/2023/SDPG, que designou a Defensora Pública ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, com efeitos a partir do dia 7 de janeiro de 2025.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 3 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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