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D.O. nº28901 de 03/01/2025
Extrato -Termo de Adesão N. 04-2024 - SIGCON N.° 0001-2025 SEFAZ X Alta Floresta - USC
D.O. nº28902 de 06/01/2025

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO 002

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO 002/2024/SAAF/SEFAZ - SIGCON N° 0370/2024/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

COOPERADA: MUNICÍPIO DE JURUENA/MT - CNPJ: 24.950.461//0001-93.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO

1. O presente Termo tem por escopo retificar o Extrato do Termo de Adesão 002/2024/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON n.°0370/2024 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de JURUENA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC.

2. Extrato do Termo de Adesão 002/2024/SAC/SARP/SEFAZ- D.O.E 28.896 pag.15 - Data: 23/12/2024:

Onde se lê:

Leia-se:

Data de Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2030

Data de Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2030

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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