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D.O. nº28900 de 02/01/2025
Extrato de publicação do 8º TA - CTR 141.2021 - TRÊS IRMÃOS - ACRÉSCIMO
D.O. nº28902 de 06/01/2025

CONV. Nº 2037-2022 - Assoc. Laura Fressatto - 3º TA - 26.12.2024 - Valor e dotação orçamentária

D.O. nº28903 de 07/01/2025
Extrato de publicação do 7º TA - CTR- 238.2019 - PRAZO

CCONV - Coordenadoria de Convênios/SES/MT

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 2037-2022. Processo: SES-PRO-2024/82108.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a ASSOCIAÇÃO LAURA FRESSATTO DE APOIO À SAÚDE, CNPJ Nº 34.352.357/0001-50.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor do convênio originário, bem como alterar a Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

As alterações deste termo aditivo se referem às Cláusulas abaixo indicadas, ambas do convênio originário.

Cláusula Quarta  - Do Valor

O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 3.609.110,13 (três milhões, seiscentos e nove mil, cento e dez reais e treze centavos), que somado ao valor do termo originário importa no valor global de R$ 6.147.812,46 (seis milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e doze reais e quarenta e seis centavos), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho.

A Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária

Os recursos financeiros correspondentes a execução deste Termo Aditivo, correrão à conta da dotação prevista no orçamento da Secretaria Estadual/2024, conforme abaixo discriminado:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526

Projeto/Atividade: 2728

Natureza da Despesa: 335000

Fonte de Recursos: 1500.0000

Valor: R$ 3.609.110,13 (três milhões, seiscentos e nove mil, cento e dez reais e treze centavos)

Empenho: 21601.0001.24.040052-2            Data: 28/11/2024

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio Originário e seus aditivos.

Data de Assinatura: 20/12/2024

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 174.824.451-53

JACSON LUIZ FRESSATTO

Presidente da Associação Laura Fressatto de Apoio à Saúde

CPF n.º 027.006.309-98
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