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D.O. nº28903 de 07/01/2025

RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - MTI

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n° 722, de 23 de fevereiro de 2024 que aprovou o Estatuto Social da Empresa, e no Decreto n° 828, de18 de abril d e2024 que aprovou o Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9°, do Decreto Estadual nº 793/2016, que versa acerca da aprovação pelo Conselho de Administração de Artefatos de Governança no âmbito da Empresa Pública;

RESOLVEM:

CONSIDERANDO a 221ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 19 de dezembro de 2024.

Art. 1° APROVAR os Artefatos de Governança da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI:

1) Plano de Negócios 2025;

2) Estratégia de Longo Prazo 2025-2029

3) Política de Transações com Partes Relacionadas

4) Plano Anual de Parcerias 2025

Art. 2° Esta Resolução tem efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2024.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Presidente do Conselho

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

Membro do Conselho

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário Adjunto da Receita Pública

Membro do Conselho

Sandro Luis Brandão Campos

Secretário de Adjunto de Estado de Planejamento e Governo Digital

Membro do Conselho

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Membro do Conselho
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