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D.O. nº28903 de 07/01/2025
Extrato Contrato 088-2024 - HEXIS
D.O. nº28903 de 07/01/2025

Extrato Portaria GASUB janeiro 01 - Publicar 06-01

D.O. nº28907 de 13/01/2025
Extrato 2° Termo Adtv. 028-2024 - FINISSIMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.612 de 03 de dezembro de 2024, Renovar a outorga a FABIANO LEO ROCKENBACH, inscrito no CPF sob n° 283.323.269-15, concedida pela Portaria nº 007 de 09/01/2019, publicada no D.O.E do dia 17/01/2019, referente ao Processo 549900/2016, doravante denominado outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 02 de dezembro de 2029.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.759 de 26 de dezembro de 2024, Renovar a outorga a ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER, inscrito no CPF sob n° 308.181.259-34, concedida pela Portaria nº 511 de 19/06/2019, publicada no DOE do dia 25/06/2019, referente ao Processo nº 973/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Estancia Recanto da Mangabeira, zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 19 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.760 de 26 de dezembro de 2024, Outorgar a ROGER FOSCH PAPPEN, inscrito no CPF sob n° 040.887.691-39, referente ao Processo 2671/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. Os pontos de captação estão localizados no Sitio Green Fish II, zona rural do munícipio de Paranaíta/MT, com validade até 23 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.766 de 27 de dezembro de 2024, Outorgar a GGF FAZENDAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 12.995.806/0006-50, referente ao Processo 3077/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Cristo Rei I, zona rural do munícipio de Tapurah/MT, com validade até 23 de dezembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Agroluz Agropecuária Ltda, inscrito no CNPJ: 07.976.499/0001-16, referente ao Processo nº 387/2023, conforme Parecer Técnico nº 4781/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Agropecuária Três Estrelas Ltda, inscrito no CNPJ: 09.490.719/0006-37, referente ao Processo nº 2412/2023, conforme Parecer Técnico nº 4783/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Daniela Timoteo da Silva, inscrito no CPF: 034.922.211-81, referente ao Processo nº 2684/2023, conforme Parecer Técnico nº 4791/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Alameda Echer 38 Incorporações SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 36.122.675/0001-50, referente ao Processo nº 2458/2023, conforme Parecer Técnico nº 4790/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

AGROINDUSTRIAL PSF LTDA, CNPJ nº 22.368.557/0001-12, Processo: 3778/2023. Município: Lucas do Rio Verde/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT - Lat. 13°03’ 22,4"S e Long. 54° 55’ 05,7"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

COMERCIO DE FREIOS E MOLAS SAO JOSE LTDA, CNPJ: 07.896.709/0001-66, Processo nº 4891/2023. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°25'56.30"S e Long. 58°45'59.90”W; Vazão máxima de bombeamento 3,0 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 03/01/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AGROINDUSTRIAL PSF LTDA, CNPJ: 22.368.557/0001-12, Processo nº 3778/2023. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°3'21.00"S e Long. 55°57'7.20"”W; Vazão máxima de bombeamento 8,0 m³/h por um período de 1,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 02/01/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

BF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, CNPJ: 03.956.292/0001-29, Processo nº 3813/2023. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°40'9.75"S e Long. 55°58'20.61”W; Vazão máxima de bombeamento 3,673 m³/h por um período de 2,56 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,41 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 02/01/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RODRIGO DE ARAÚJO BRAGA ARRUDA, CPF: 168.612.698-08, Processo nº 3899/2023. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'23.60"S e Long. 56°5'45.50”W; Vazão máxima de bombeamento 1,241 m³/h por um período de 5,36 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,66 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 03/01/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FATIMA ADRIANA PIROTA, CPF: 593.987.871-72, Processo nº 3898/2023. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35'42.63"S e Long. 56°3'45.25”W; Vazão máxima de bombeamento 3,789 m³/h por um período de 1,58 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,02 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 03/01/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Prorrogação da Autorização nº 2081/2024: CLODOVEU FRANCIOSI, CPF nº 475.416.449-00, Processo nº 2461/2023. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Aparecida da Serra, zona rural do município de Nova Marilândia/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço CF 01 - Lat. 14°18'0,84” S e Long. 57°44'1,46” W; Poço Observação CF 01 - Lat. 14°18’02,17” S e Long. 57°44’01,57” W; Poço CF 02 - Lat. 14°18'7,59” S e Long. 57°44'1,70” W; Poço Observação CF 02 - Lat. 14°18’07,11” S e Long. 57°44’00,47” W; Poço CF 03 - Lat. 14°18'5,09” S e Long. 57°43'55,01” W; Poço Observação CF 03 - Lat. 14°18'5,57” S e Long. 57°43'56,22” W; Poço CF 04 - Lat. 14°18'13,91” S e Long. 57°43'59,15” W; Poço Observação CF 04 - Lat. 14°18'13,39” S e Long. 57°43'57,92” W; Poço CF 05 - Lat. 14°18'13,68” S e Long. 57°44'6,00” W; Poço Observação CF 05 - Lat. 14°18'12,33” S e Long. 57°44'5,44” W; Poço CF 06 - Lat. 14°18'11,38” S e Long. 57°43'52,54"” W; Poço Observação CF 06 - Lat. 14°18'11,87” S e Long. 57°43'53,80” W; Poço CF 07 - Lat. 14°18'18,30” S e Long. 57°44'10,64” W; Poço Observação CF 07- Lat. 14°18'17,36” S e Long. 57°44'9,68” W; Poço CF 08 - Lat. 14°18'25,34” S e Long. 57°43'57,35” W; Poço Observação CF 08 - Lat. 14°18'24,05” S e Long. 57°43'57,02” W; Poço CF 09 - Lat. 14°18'19,16” S e Long. 57°43'54,90"” W; Poço Observação CF 09 - Lat. 14°18'18,08” S e Long. 57°43'54,10” W; Poço CF 10 - Lat. 14°18'11,89” S e Long. 57°43'45,66” W; Poço Observação CF 10 - Lat. 14°18'11,89” S e Long. 57°43'46,86” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA nº 1219740179, conforme ART n° 1220230125031 e Sebastião Vinicius Neves Silva, CREA nº 1218640979, conforme ART n°1220230118359. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 15 de agosto de 2025, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Prorrogação da Autorização nº 1878/2024: UNIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 30.839.660/0001-21, Processo nº 5758/2023. O poço tubular será construído no Residencial Granville I, no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°28'8.8700"S e Long. 54°35'26.5700"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Eco Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 16 de julho de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 22/2025: JONATAS ALAN BAGATINI, CPF: 046.649.419-00, Processo nº 3335/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Bagatini/Agropecuária Guanabara, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: Dessedentação Animal e Irrigação (Área menor que 30 ha). Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 02 - Lat. 12°41'35.8100"S e Long. 56°6'13.1000"W; e PT 03 - Lat. 12°41'36.5500"S e Long. 56°6'20.1500"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a M.F. Engenharia, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA 1212140826. Essa autorização vigorará até 06 de julho de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 23/2025: LAVE-GO LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ: 55.624.403/0001-01, Processo nº 3842/2024. O poço tubular será construído na zona rural do município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: Outros Usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°26'41.8800"S e Long. 54°38'29.9900"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Eco Pocos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA MT13707. Essa autorização vigorará até 06 de julho de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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