Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº28903 de 07/01/2025

EXTRATO 2º T.A AO CONTRATO Nº 003-2023-MTI.DATAGROUP

D.O. nº28903 de 07/01/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 004-2024-MTI.NIC.BR

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023/MTI

DA ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a DATAGROUP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03109.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Oitava que se trata da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA ALTERAÇÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023/MTI (formalizado nos autos do processo nº MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a alterar a Cláusula Décima Oitava da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 003/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 18/12/2024.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI /CLÁUDIA MARIA WURM ZANQUETE - Diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI (em substituição) / Contratante e o Sr. KLEBER BENEDITO DA SILVA/ Datagroup Tecnologia da Informação Ltda - Contratada.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital