Legislação

D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA 634 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28904 de 08/01/2025

PORTARIA 632 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA 631 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 632/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC022/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Pública Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	19/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC023/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Pública Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	19/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC024/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Pública Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	19/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC025/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Pública Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	19/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC026/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	DANIEL ELIAS GARCIA
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Pública Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	18/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC027/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Pública Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	19/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC028/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	LUCIANO RESENDE RODRIGUES.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Público e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	27/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC029/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	ÁLVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Público e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	19/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC030/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	ÍCARO ALEXANDRE FELFILI JARDIM.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Público e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	19/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC031/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	VICTOR OLIVEIRA DORTA
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Público e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	18/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC032/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Público e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	18/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC033/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	KLEIBER LEITE PEREIRA.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Público e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	20/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC034/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	MELISSA CRISTINA SOARES LOPES.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Público e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	19/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/41548
Nº CONTRATO	TC035/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Público e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	19/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

PROCESSO	SESP-PRO-2024/85577
Nº CONTRATO	TC038/2024/SESP
MODALIDADE	Edital de Credenciamento nº. 002/2024/SESP-MT
LEILOEIRO (A)	BRIAN GALVÃO FROTA.
OBJETO	CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial habilitada e credenciada, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Público e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ SEM CUSTO À ADMINISTRAÇÃO
EFEITO	30/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	251464	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	253404	MURILO RODRIGUES MOREIRA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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