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D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA Nº 010.2025.SSDPG - Autoriza o teletrabalho ao Núcleo de Tabaporã
D.O. nº28904 de 08/01/2025

PORTARIA Nº 011.2025.SSDPG - Designa defensor em acúmulo funções - 3ª Defensoria de Lucas do Rio Verde - Dr. Nicolas - Fábio Barbosa Adido

D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA Nº 012.2025.SSDPG - Altera a escala plantão da Microrregião de Primavera do Leste (REC)

PORTARIA Nº 011/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000000147-3.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público NICOLAS ANDRES VICO SIERRA para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, no período de 07/01/2025 a 31/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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