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D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA Nº 011.2025.SSDPG - Designa defensor em acúmulo funções - 3ª Defensoria de Lucas do Rio Verde - Dr. Nicolas - Fábio Barbosa Adido
D.O. nº28904 de 08/01/2025

PORTARIA Nº 012.2025.SSDPG - Altera a escala plantão da Microrregião de Primavera do Leste (REC)

D.O. nº28905 de 09/01/2025
PORTARIA Nº 013.2025.SSDPG - Estabelece a escala plantão da microrregião de Pontes e Lacerda

PORTARIA Nº 012/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000000195-3.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da Microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, durante o recesso forense (2024/2025), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

03/01/2025 a 07/01/2025

Dr.(a): Eduardo Silveira Ladeia

Assessor(a) de Defensor (a): Daline Alves Pires

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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