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D.O. nº28903 de 07/01/2025
PORTARIA Nº 586.2024.SESP
D.O. nº28904 de 08/01/2025

PORTARIA 635 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA 634 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 635/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2024/07758

Nº CONTRATO

413/2024/SESP

MODALIDADE

Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA

FORNECEDOR

CAPRI CONSTRUTORA LTDA

OBJETO

Contratação decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia para o imóvel que abriga a 20ª CIPM da Força Tática, localizada na Rua Acre, Quadra 08, CPA II - CEP: 78.055-518, Cuiabá/MT. ISFD nº PM-PRO-2024/07758

VALOR

R$ 1.067.182,77

EFEITO

03/01/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PM

70132

ANDRÉ WILIAN DORILEO

FISCAL TITULAR

218190

ALIS KARLA CANO LANZA

FISCAL SUBSTITUTO

28785

DESIVAL NATAL RODRIGUES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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