Legislação

D.O. nº28900 de 02/01/2025
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D.O. nº28904 de 08/01/2025

EDITAL DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CCD E TTD-SECEL (1)

D.O. nº28909 de 15/01/2025
1 - ANEXO I - CATEGORIA DE PROJETOS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17_2024_SECEL- MT CRIATIVO - EDIÇÃO PNAB CICLO I

EDITAL DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E NA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECEL

Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, em reunião realizada no dia três de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, aprovaram as alterações abaixo no Código de Classificação de Documentos e na Tabela de Temporalidade de Documentos referentes à SUBCLASSE 420 - DESPORTO E LAZER da CLASSE 400 - CULTURA, LAZER, ESPORTE E TURISMO, conforme Ata de Reunião Nº 00032/2024/GEPRO/SECEL, homologadas pela Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso/SEAPS/SEPLAG, Órgão Central de Gestão de Documentos do Poder Executivo Estadual, através do Ofício SEPLAG-OFI-2025/00033, em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.654/1997.

CLASSE 400 - CULTURA, LAZER, ESPORTE E TURISMO

SUBCLASSE 420 - DESPORTO E LAZER

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

CÓDIGO

ASSUNTO

422

CADASTRO DE ENTIDADES DESPORTIVAS

Incluem-se documentos referentes ao cadastro e recadastramento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas para atender as necessidades desportivas do Estado.

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS

CÓDIGO	ASSUNTO	PRAZOS DE GUARDA	DESTI-NAÇÃO
ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO INTERMEDIÁRIO
422	CADASTRO DE ENTIDADES DESPORTIVAS	Enquanto vigora	5 anos	Eliminação

Para que produza os efeitos legais, as alterações entrarão em vigor a partir da publicação deste Edital de Aprovação, podendo ser revisadas quando necessário.

Cuiabá, 07 de janeiro de 2025.

ANA CLÁUDIA MOREIRA MENDES CAVALCANTE

Presidente da CPAD da SECEL

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer em Substituição

(Portaria N°376/2024/SECEL - DOE N° 28.897)

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D.O. nº28900 de 02/01/2025ACFrOgCqo4KHhrgs0jg2l-wKjC1Q8INeWCck5msjrJ_xmwp2cS6Tm-Blh6OUbr90JI7M38zVT71YPTyqfiKxDkXEbtAqQqXmX0aJ36lSx-cpZBGsh5k2PljDSuGDoXiiA3kzphSTstX3Rf-0aHNj.pdf..

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EDITAL DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CCD E TTD-SECEL (1)

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1 - ANEXO I - CATEGORIA DE PROJETOS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17_2024_SECEL- MT CRIATIVO - EDIÇÃO PNAB CICLO I