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D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA 008 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28904 de 08/01/2025

PORTARIA 009 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28905 de 09/01/2025
31. PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Portaria 262 2024

PORTARIA Nº 009/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/64315

Nº CONTRATO

414/2024/SESP

MODALIDADE

Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 42/2024/Secretaria Nacional de Políticas Penais-SENAPPEN

FORNECEDOR

CONDOR S.A INDUSTRIA QUIMICA.

OBJETO

Aquisição de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO (Espargidores - agente de pimenta e lacrimogênio), visando atender as demandas das unidades penitenciárias da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Termo de Referência nº SESP/00346/2024

VALOR

R$ 420.412,50

EFEITO

06/01/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SISPEN

70797

CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

FISCAL TITULAR

232103

DILTON MATOS DE FREITAS JUNIOR

FISCAL SUBSTITUTO

114783

PEDRO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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