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D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA N.1.173/2024
D.O. nº28904 de 08/01/2025

PORTARIA N.1.172/2024

D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA N.11/2025

Portaria n.º 1172/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EVARISTO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 29109, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1421/2024-139:

Averbem-se:7 anos e 5 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/11/2024 sob o nº 10021010100798249.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

07/02/2000 a 31/12/2000

10 Meses e 24 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

11/03/2002 a 29/07/2002

4 Meses e 19 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/10/2002 a 31/12/2002

3 Meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

20/04/2005 a 19/12/2005

8 Meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/08/2008 a 13/12/2008

4 Meses e 13 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de Janeiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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