Legislação

D.O. nº28218 de 04/04/2022
PORTARIA PAD PRORROGAÇÃO DE PRAZO

D.O. nº28218 de 04/04/2022

comissão disciplinar do Ahmenon Lemos Dantas

D.O. nº28221 de 07/04/2022
PORTARIA 067 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

PORTARIA Nº 21/2022/GAB-SAAP/SESP

Criar o Conselho Disciplinar do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de Agosto de 2013;

Considerando o Processo SESP-PRO-2022/06978 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas-MT:

Presidente: ANDERSON APARECIDO ACONSOERDE DE FREITAS - Matrícula n.º250414;

Membro I: LETÍCIA DE FREITAS CURADO - Matrícula n.º 248548;

Suplente: JÚLIO CÉSAR MIRANDA FONTES - Matrícula n.º 232043;

Membro II: GONÇALO RODRIGUES NOGUEIRA - Matrícula n.º 233402;

Suplente: JOSÉ BENEDITO DA SILVA - Matrícula n.º 86257.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de Março de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

JEAN CARLOS GONÇALVES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

SAAP/SESP

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